Processo 256294/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 16:55
Autuado em 27/03/2015 16:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 507/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   507/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   507/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Gestor atual ELIANDRO LUIZ PICHETTI
Gestor das Contas ELIANDRO LUIZ PICHETTI

Juntadas
DataDescrição
02/04/2018 16:56 do Protocolo 215270/18
15/12/2017 11:44 AR do ofício OPD - 2052/17 - GP
29/12/2016 15:13 do Protocolo 1034039/16
29/11/2016 09:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 953320/16
09/05/2016 16:53 do Protocolo 390555/16
20/04/2016 10:02 do Protocolo 334493/16
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Petição
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Recibo de Petição Intermediária - 794202/15
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
28/03/2016 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Petição
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Recibo de Petição Intermediária - 794121/15
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
28/03/2016 17:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
28/03/2016 17:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
06/10/2015 16:58 do Protocolo 794202/15
06/10/2015 16:54 do Protocolo 794121/15
23/09/2015 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 12:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.
23/09/2015 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 1665/15 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2052/ 2017   
COEX  24/11/2017 Instrução de Cobrança   1595/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 125/2018
18/10/2017 1698 Acórdão de Parecer Prévio nº 507/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6116/2017
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2274/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2037/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1202/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 992/2016
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1665/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3770/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2018 14:01 DP  
03/04/2018 07:14 COEX Informação nº 1555/2018 -
05/02/2018 15:59 DP  
05/02/2018 14:07 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 50/2018 -
05/02/2018 14:07 COEX Informação nº 285/2018 -
30/01/2018 11:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 125/2018 -
27/11/2017 17:40 COEX Instrução nº 65/2018 -
27/11/2017 15:18 DP Informação nº 14844/2017 -
23/11/2017 11:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2052/2017 -
22/11/2017 13:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 962/2017 -
22/11/2017 13:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1595/2017 -
22/11/2017 13:32 COEX Informação nº 7483/2017 -
22/11/2017 13:32 COEX Informação nº 7484/2017 -
20/10/2017 15:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2292/2017 -
19/10/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3506/2017 -
06/10/2017 10:22 S2C  
19/07/2017 16:34 GCILB  
14/07/2017 14:36 SMPjTC Parecer nº 6216/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Itapejara D' Oeste. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
11/01/2017 12:57 COFIM Instrução nº 2058/2017 - MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/01/2017 09:26 DP  
10/01/2017 08:48 COFAP  
01/12/2016 17:23 DP  
29/11/2016 10:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2274/2016 -
01/11/2016 14:32 DP Informação nº 19124/2016 -
18/10/2016 15:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2037/2016 -
09/05/2016 18:08 COFIM Instrução nº 5045/2016 - MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´ OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaçã
27/04/2016 10:18 DP  
25/04/2016 19:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1202/2016 -
28/03/2016 10:22 DP Informação nº 6520/2016 -
28/03/2016 10:22 DP Informação nº 8160/2016 -
07/10/2015 10:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 992/2016 -
07/10/2015 10:38 DCM Instrução nº 1456/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/09/2015 11:40 DP Informação nº 20422/2015 -
04/09/2015 08:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1665/2015 -
30/03/2015 11:18 DCM Informação nº 1442/2015 - Município de Itapejara D'Oeste. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
28/03/2015 02:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3770/2015 -

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